O Ministério da Educação (MEC) tem como meta assegurar que todas as crianças brasileiras sejam alfabetizadas até o final do Ensino Fundamental. Para alcançar esse objetivo, o MEC lançou o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, uma nova política de alfabetização que visa financiar ações voltadas para a promoção da alfabetização na idade apropriada.
O investimento previsto é de aproximadamente R$ 1 bilhão para este ano e mais R$ 2 bilhões nos próximos três anos. O decreto foi anunciado e assinado por Luiz Inácio Lula da Silva em uma cerimônia realizada no Palácio do Planalto. Durante o evento, o presidente destacou que a iniciativa foi construída coletivamente, envolvendo especialistas e gestores de diversos níveis federativos.
Além de cumprir a meta 5 do Plano Nacional de Educação, que prevê a alfabetização de todas as crianças ao final do Ensino Fundamental, o compromisso também busca recuperar as aprendizagens afetadas pela pandemia, com foco na alfabetização dos alunos matriculados nos 3º, 4º e 5º anos. O MEC pretende direcionar esforços para consolidar a alfabetização nessa faixa etária.
O ministro da Educação, Camilo Santana, ressaltou a importância da participação de líderes políticos, como governadores, prefeitos e secretários de Educação, para estabelecer acordos federativos e definir estratégias no compromisso pela alfabetização. Ele convocou todos a trabalharem juntos para reverter a situação alarmante de quase 60% dos jovens brasileiros que não sabem ler e escrever na idade apropriada.
A iniciativa propõe que os Estados, municípios e o Distrito Federal desenvolvam suas próprias políticas locais de alfabetização, levando em consideração suas especificidades, enquanto a União fornecerá apoio técnico e financeiro. Dessa forma, o governo reconhece a diversidade territorial do Brasil e não busca uma solução única.
O presidente também enfatizou que a iniciativa tem o objetivo de mudar o cenário revelado pela pesquisa Alfabetiza Brasil, realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O estudo mostrou que, em 2021, 1,57 milhão de crianças não concluíram o 2º ano do Ensino Fundamental, representando 56,4% desse grupo.
A política de alfabetização baseia-se em cinco eixos principais: gestão e governança, formação de profissionais da educação, infraestrutura física e pedagógica, reconhecimento de boas práticas e sistemas de avaliação. O MEC fornecerá cerca de 7.000 bolsas para a formação de professores e recursos para melhorias na infraestrutura escolar.
Após a publicação oficial do decreto, os entes federativos poderão aderir voluntariamente à política por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). A adesão permitirá que as redes estaduais, distrital e municipais de educação implementem as políticas, programas e ações de acordo com suas necessidades específicas, promovendo a colaboração em cada território.
Dados da pesquisa Alfabetiza Brasil revelam que, em 2021, 2,8 milhões de crianças concluíram o 2º ano do Ensino Fundamental, sendo que 56,4% delas foram consideradas não alfabetizadas com base no desempenho no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Além disso, o Brasil ficou atrás de apenas cinco países em uma avaliação internacional de alfabetização, conforme o Estudo Internacional de Progresso em Leitura (Pirls) conduzido pelo Inep.
A falta de alfabetização acarreta perdas econômicas e aumenta a pressão sobre os serviços sociais. Estudos demonstram que um cidadão alfabetizado tem o dobro da renda, 26% mais chances de emprego formal e 11% mais chances de desfrutar de boa saúde em comparação com aqueles que não foram alfabetizados, destacando a importância desse compromisso educacional.
