Transparência e Acesso à Informação: Nova Lei Exige que Farmácias do SUS Divulguem Estoque de Medicamentos
As farmácias que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) serão obrigadas a disponibilizar informações sobre os seus estoques de medicamentos, de acordo com o Projeto de Lei (PL) 4.673/2019, aprovado pelo Senado na terça-feira (1º). O texto agora aguarda a sanção presidencial e, caso seja transformado em lei, entrará em vigor após 180 dias.
O projeto, de autoria do ex-deputado Eduardo Cury, recebeu parecer favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). O objetivo é proporcionar transparência e acesso à informação, uma vez que o PL estabelece que as instâncias gestoras do SUS têm o dever de tornar as informações sobre os estoques de medicamentos das farmácias públicas acessíveis aos cidadãos.
Para cumprir essa obrigação, o projeto acrescenta uma determinação na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080, de 1990), exigindo que as diferentes instâncias gestoras do SUS disponibilizem, em seus sites, páginas e portais na internet, as informações sobre os estoques das farmácias públicas sob sua gestão, com atualização quinzenal, para que qualquer cidadão possa consultar de forma fácil.
A senadora Mara Gabrilli destaca diversos benefícios que essa mudança trará. O primeiro é o adequado planejamento dos gestores de saúde em todas as esferas governamentais, garantindo o fornecimento contínuo de medicamentos aos pacientes que deles necessitam, além de assegurar a disponibilidade dos fármacos usados nos atendimentos ambulatoriais, hospitalares, eletivos e de emergência.
Outra vantagem é que o projeto permitirá a atuação preventiva e tempestiva de instituições de controle oficial, como o Ministério Público, para evitar o desabastecimento de medicamentos. Além disso, será uma medida eficaz para prevenir o desperdício de medicamentos, que muitas vezes são esquecidos nos almoxarifados públicos e perdem sua validade.
Em plenário, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que é médica e já atuou no SUS, ressaltou que o projeto facilitará o trabalho dos gestores, que precisam conhecer em tempo real a situação dos estoques para realizar remanejamentos quando necessário. Além disso, destacou a importância de que a população tenha conhecimento sobre os medicamentos disponíveis para que possa reivindicar seus direitos.
“A população tem que ter conhecimento. Muitas vezes, a pessoa passa horas numa fila porque não tem alguém lá para dizer: Se a senhora veio aqui pegar o receituário para esse medicamento, ele está em falta. Isso serve até para a gente saber se em algum lugar o medicamento está faltando e em outros está sobrando, para haver o remanejamento”, afirmou a senadora.
Fonte: Agência Senado
