Programa de capacitação empreendedora e acesso ao crédito é previsto no projeto aprovado
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou a proposta do deputado Josenildo (PDT-AP) que cria o Programa Minha Primeira Empresa (Prompe), com o objetivo de fomentar a implantação de novos negócios no país, proporcionando capacitação empreendedora e acesso ao crédito aos empreendedores.
O Prompe abrange diversas categorias, como microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte e autônomos da economia informal. O programa contempla medidas que visam ao desenvolvimento do empreendedorismo, como identificação do perfil empreendedor, cursos de iniciação ao empreendedorismo e gestão, formatação de planos de negócios e consultoria aos novos empresários.
O deputado Jorge Goetten (PL-SC), relator do projeto, destacou a relevância do Prompe ao oferecer “mecanismos relevantes para possibilitar a constituição de empresas por novos empreendedores”. Ele enfatizou que o programa não apenas estimula a criação de novas empresas, mas também promove o surgimento e desenvolvimento de negócios viáveis e rentáveis.
Segundo a proposta aprovada, o Prompe ficará vinculado à Secretaria da Micro e Pequena Empresa e Empreendedorismo (Sempe) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic). As instituições financeiras autorizadas a conceder operações de crédito no âmbito do Prompe operarão com recursos próprios e poderão contar com garantias fornecidas por fundos garantidores federais ou estaduais, limitadas a 100% do valor de cada operação garantida, com cobertura de até 85% da carteira.
O projeto também prevê a criação da linha de crédito “Minha Primeira Empresa”, destinando recursos de até R$150 mil para investimento fixo e capital de giro. A taxa de juros nominal será de 1,5% ao mês, com a possibilidade de abatimento de 0,5% para pagamentos em dia, podendo ser alterada pelo Banco Central (BC). O período de carência para pagamento será de até seis meses, sujeito a revisão pelo BC.
Uma das características importantes é a dispensa da apresentação de certidões para o acesso ao crédito, sendo exigida apenas a garantia pessoal do proponente, equivalente ao valor do empréstimo e encargos financeiros.
O projeto segue em tramitação nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
