Ex-presidente pode ser impedido de concorrer às próximas eleições se o parecer for acatado. Na quinta-feira (22), o Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro em um processo relacionado à divulgação de ataques ao sistema eletrônico de votação. O episódio ocorreu durante uma reunião realizada no Palácio da Alvorada em julho de 2022.
O partido PDT questionou a legalidade desse encontro e acusou o ex-presidente de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O vice-procurador eleitoral e representante do MPE no julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Paulo Gustavo Gonet Branco, defendeu a condenação. Caso a Corte aceite esse parecer, Bolsonaro ficará inelegível por um período de oito anos, o que o impedirá de participar das próximas eleições.
De acordo com o vice-procurador, o ex-presidente cometeu abuso de poder público ao transformar a solenidade com autoridades em um “ato eleitoreiro” para disseminar discursos de desconfiança e descrédito em relação ao processo eleitoral de 2022.
A defesa de Bolsonaro, por sua vez, argumentou contra a ação que contesta a legalidade do encontro ocorrido em julho de 2022 entre o ex-presidente e embaixadores no Palácio do Planalto, durante o qual teriam sido feitos ataques ao sistema eleitoral.
Durante a sustentação, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, um dos advogados do ex-presidente, afirmou que o encontro aconteceu em 18 de julho, ou seja, antes do período eleitoral, quando Bolsonaro ainda não era oficialmente candidato à Presidência. Ele também argumentou que a reunião não teve caráter eleitoral e foi realizada como uma ação “institucional”. Segundo ele, o partido não poderia propor uma ação de investigação eleitoral, pois isso resultaria apenas em uma multa no caso de eventual reconhecimento de ilegalidade pelo uso da máquina pública.
O advogado ainda rejeitou qualquer tentativa de golpe e refutou a inclusão da “minuta do golpe” no processo, um documento que previa a decretação de estado de defesa no TSE para contestar a vitória de Lula nas eleições de 2022 e que foi apreendido na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres em janeiro deste ano.
O PDT defende que a minuta de Anderson Torres seja considerada parte integrante da ação pela Justiça eleitoral.
Manifestações ocorreram em frente ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) nesta quinta-feira em São Paulo, organizadas pela Frente Povo Sem Medo. O objetivo foi chamar a atenção da população para a importância do julgamento de Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, que poderá resultar na inelegibilidade do ex-presidente.
Protestos também foram registrados em vários estados brasileiros, com pedidos para que o ex-presidente não seja anistiado e exigindo a prisão de Bolsonaro por crimes cometidos contra o povo e a democracia.
