Objetivo do evento é aprimorar projeto de lei que visa criar a Lei Orgânica das Polícias Civis
Seminário irá discutir o cenário da Segurança Pública em busca de soluções para aperfeiçoar a atuação das Polícias Civis em todo o País. O objetivo principal da proposta é aprimorar o PL (Projeto de Lei) 1.949, de 2007, que visa criar a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis. De iniciativa do Deputado Delegado da Cunha (PP), o evento ocorrerá no próximo dia 10 de agosto, no Auditório da Acadepol-SP (Academia de Polícia de São Paulo), no Butantã, em São Paulo, e deve contar com participação de entidades representativas e especialistas do setor.
O PL 1.949 tem como uma de suas metas unificar as normas e procedimentos que regem a atuação dessas instituições em território nacional. Como atualmente cada Estado tem suas próprias leis específicas, o que pode acarretar em divergências e ineficiências nas investigações e combate ao crime, a proposta objetiva instituir um marco regulatório que aprimore o trabalho das polícias civis, fazendo com que fiquem mais eficazes na resolução de casos criminais.
Entre as melhorias que podem surgir a partir das propostas debatidas no Seminário, destaque a quatro tópicos. O primeiro é o que trata de padronização e eficiência, uma vez que, se instituída, a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis poderá estabelecer padrões de atuação, procedimentos e protocolos a serem seguidos por todas as polícias civis brasileiras. Isso deverá provocar maior eficiência para solução de crimes e agilidade nas investigações, o que deve beneficiar a sociedade de um modo geral.
O segundo versa sobre valorização e capacitação dos profissionais da área, já que essa nova lei orgânica poderá contemplar dispositivos que valorizem os profissionais do setor, com medidas como planos de carreira, capacitação contínua e melhores condições de trabalho. Isso deverá contribuir para a motivar os agentes e também para atrair novos talentos para a carreira policial.
Integração e cooperação é o terceiro tópico entre os de maior destaque, porque, conforme a proposta, uma legislação nacional poderia incentivar a integração entre as polícias civis de diferentes Estados, o que favoreceria o compartilhamento de informações e conhecimentos, além da cooperação em investigações no cenário nacional, principalmente em casos de crimes em localidades fronteiriças e organizações criminosas em diversos Estados espalhados pelo País.
E, por fim, mas não menos importante, o fortalecimento da Segurança Pública. De acordo com a proposta, ao proporcionar atuação mais coesa, capacitada e padronizada das polícias civis em todo o território nacional, a nova legislação teria potencial de contribuir para o fortalecimento da Segurança Pública, o que incluiria o combate mais efetivo à criminalidade, a redução de índices de violência e a proteção da população.
O autor da proposta de seminário destaca a relevância do evento. Segundo ele, é a oportunidade para debater propostas concretas para a Lei Orgânica Nacional. “A participação ativa das entidades e especialistas no evento permitirá a formulação de lei mais abrangente e alinhada às necessidades das polícias civis e da sociedade brasileira como um todo. O Seminário representa um passo significativo em direção a uma Segurança Pública mais eficiente e coesa, com a perspectiva de contribuir para o fortalecimento das polícias civis e o bem-estar da população”, diz ele.
O seminário deve ter entre os participantes, além da própria Adepol, outras entidades ligadas à área, como a Cobrapol (Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais), a ADPJ (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária), ADPesp (Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo).
Também devem marcar presença o Sindpesp (Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo), o Sepesp (Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado de São Paulo), o Sipesp (Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo) e a AFPCesp (Associação dos Funcionários da Polícia Civil do Estado de São Paulo). O delegado geral da Polícia Civil de São Paulo e o secretário de Segurança Pública do Estado também são esperados no evento.
